O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva foi categórico: a invenção do prefeito é ilegal, fere a impessoalidade e a moralidade administrativa e não passa de um capricho familiar bancado pelo dinheiro do povo.
Para piorar, a secretaria recebeu nada menos que 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, verba que deveria ser usada para melhorar a vida da população serviu para sustentar um gabinete com nome de fachada, transformando a prefeitura em extensão da casa do prefeito.
A decisão judicial deu prazo de apenas cinco dias para arrancar placas, documentos e qualquer menção ao tal “Gabinete da Primeira-Dama”. Caso o prefeito insista no desrespeito, terá que pagar uma multa diária de R$ 7 mil, que pode chegar a R$ 70 mil – do próprio bolso dele e da esposa.
A secretaria até continua existindo, mas agora vai ter que se esconder atrás de um nome decente, sem as firulas que tentavam legitimar um projeto político de família.
O recado da Justiça é claro: Afonso Cunha não é feudo particular de Pedro Medeiros. Usar a máquina pública para promover esposa, parentes ou aliados não será mais tolerado.
