A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) se manifestou publicamente nesta terça-feira (19) após a deflagração da Operação “Lei do Retorno”, realizada pela Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos destinados à educação em diversas prefeituras do Estado.
Em nota assinada pelo presidente Roberto Costa, a entidade destacou que reafirma “sua confiança e total apoio à atuação dos órgãos de controle externo da administração pública, como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Poder Judiciário”.
A FAMEM ressaltou, no entanto, que princípios constitucionais como a legalidade, a ampla defesa e o contraditório são irrenunciáveis e precisam ser resguardados em qualquer processo de investigação.
Segundo a federação, as administrações municipais envolvidas na operação “jamais se furtaram a prestar informações ou a colaborar com os órgãos de fiscalização”, mas demonstrou preocupação com a adoção de medidas como buscas e apreensões “sem a prévia instauração de procedimentos administrativos”.
Para Roberto Costa, tais ações acabam por expor gestores e servidores a um julgamento antecipado pela opinião pública, antes mesmo da conclusão de apurações que possam comprovar eventuais danos ao patrimônio público.
A entidade ainda frisou que transparência e colaboração institucional devem ser contínuas, mas alertou que a preservação dos direitos fundamentais é condição indispensável para que se alcance a justiça e a verdade no caso.
