Um escândalo político começou a ganhar repercussão após denúncias envolvendo o vereador Daniel Barros, acusado de utilizar recursos públicos da Câmara Municipal para custear despesas particulares.
De acordo com as informações, o parlamentar teria mantido o pagamento do caseiro de seu sítio particular, José Vagno dos Santos, na folha de servidores da Câmara. O trabalhador, pai de seis filhos, relatou que, durante oito meses, atuou exclusivamente no sítio do vereador, mesmo estando registrado como funcionário do Legislativo.
“Eu só queria trabalhar para sustentar meus filhos. Fui contratado como se fosse para a Câmara, mas só trabalhava no sítio. Quando fiquei doente, me mandaram embora e não quiseram mais saber de mim”, afirmou José Vagno, que após ser dispensado ficou sem renda e sem moradia.
Possíveis crimes e punições
O caso pode configurar desvio de recursos públicos, já que servidores da Câmara só podem ser contratados para atividades relacionadas ao Poder Legislativo. Manter alguém na folha de pagamento para exercer função particular é considerado improbidade administrativa e também crime contra a administração pública.
A conduta de Daniel Barros fere diretamente:
Constituição Federal (Art. 37), que estabelece os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, atualizada pela Lei 14.230/2021), que prevê sanções a agentes públicos que se beneficiem do cargo;
Código Penal (Art. 312), que enquadra o ato como peculato, caracterizado pelo desvio de dinheiro público.
Entre as punições cabíveis estão:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Multa;
Ressarcimento aos cofres públicos.
No campo político, o vereador ainda pode responder por quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação de seu mandato pela própria Câmara.
Ministério Público deve investigar
O caso agora depende da atuação do Ministério Público, além da própria Câmara Municipal, que tem o dever de abrir investigação interna para apurar a denúncia.
