A Câmara Municipal de Matões aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do vereador Naldo Filó (PT) que assegura atendimento prioritário aos doadores de sangue em estabelecimentos públicos e privados do município.
A proposta determina que doadores voluntários passem a ter direito a filas preferenciais em bancos, comércios, prestadores de serviços e repartições públicas, sendo incluídos no mesmo grupo já garantido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão deverá apresentar comprovante de doação de sangue emitido por órgão oficial ou entidade credenciada, com validade de até 12 meses após a última doação.
O projeto também obriga os estabelecimentos a informarem o direito por meio de placas ou cartazes em locais visíveis. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência e multa em caso de reincidência.
Segundo Naldo Filó, a medida busca estimular a doação de sangue e valorizar quem pratica esse ato de solidariedade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de saúde.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e, se confirmado, passará a valer em todo o município de Matões.
