Agência reguladora abriu procedimento para apurar falhas no abastecimento e alerta que concessionária poderá ser multada caso não apresente justificativas satisfatórias
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Timon (AGERT) notificou a concessionária Águas de Timon após os transtornos registrados no sistema de abastecimento de água que afetaram diversos bairros do município.
A situação teve início após a empresa divulgar um comunicado informando a realização de uma “manutenção emergencial” no sistema, com previsão de interrupção do fornecimento entre a tarde do dia 18 de junho e retorno gradativo ainda durante a noite.
Porém, na prática, moradores de diversas regiões relataram que ficaram sem água por um período muito superior ao informado inicialmente. Em alguns pontos da cidade, o desabastecimento ultrapassou 24 horas, causando transtornos para famílias, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais.
Diante da repercussão e das reclamações recebidas, a AGERT instaurou procedimento de fiscalização e encaminhou um Termo de Notificação à Águas de Timon solicitando esclarecimentos sobre a ocorrência.
A concessionária deverá apresentar informações detalhadas sobre os motivos que levaram à demora na normalização do serviço, as medidas adotadas durante a manutenção, o número de usuários afetados e as providências que serão tomadas para evitar novas ocorrências semelhantes.
A Agência destaca que o abastecimento de água é um serviço público essencial e que a concessionária possui obrigação contratual de garantir a continuidade e a qualidade da prestação aos usuários.
Caso a resposta apresentada pela empresa não seja considerada satisfatória ou sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço, a AGERT poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades previstas no contrato de concessão e na regulamentação vigente, como a imposição de multa.
A AGERT informou ainda que continuará acompanhando a situação até que o serviço seja plenamente normalizado e que os direitos dos consumidores sejam preservados.
