Na ocasião, o vereador Daniel Barros votou contra o projeto de lei que garantiu o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal. A proposta foi construída em comum acordo entre a Prefeitura de Caxias e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SINTRAP), com o objetivo de assegurar o repasse de 60% dos recursos aos educadores que atuaram entre os anos de 1998 e 2006.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo após diálogo entre o prefeito Fábio Gentil e representantes da categoria, com o compromisso de atender a uma reivindicação antiga dos professores, que aguardavam há quase duas décadas pelo recebimento dos valores referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Durante a votação, Daniel Barros se manifestou contrário à proposta, que acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores. O posicionamento do parlamentar gerou críticas de parte da categoria e de cidadãos que acompanharam a sessão.
A medida aprovada garantiu aos professores o direito de receber os recursos conforme previsto no acordo firmado entre a Prefeitura e o SINTRAP, reforçando a política de valorização do magistério municipal.
Neste Dia dos Professores, a lembrança do episódio reforça a importância do compromisso público com a educação e o reconhecimento do papel essencial dos profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento de Caxias.
NOTA PÚBLICA – DIREITO DE RESPOSTA E ESCLARECIMENTO
Em respeito aos profissionais da educação de Caxias e à verdade dos fatos, venho esclarecer que não me abstive nem votei contra nenhum projeto referente ao pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal.
A verdade é simples e objetiva:
➡️ O projeto NÃO foi disponibilizado previamente para análise, e, como vereador responsável e advogado de formação, não posso votar em matéria que não tenha sido apresentada formalmente com documentação completa, sob risco de cometer ilegalidade ou violar o princípio constitucional da legalidade e da responsabilidade do agente público.
Portanto, não houve voto contra os professores, mas sim resguardo jurídico legítimo, uma vez que qualquer votação sem acesso prévio ao texto integral do projeto configura violação do processo legislativo e pode ser questionada judicialmente.
Lamento profundamente que, justamente no Dia dos Professores, estejam tentando distorcer os fatos para atacar minha imagem com informações falsas e manipuladas, tentando colocar minha atuação parlamentar contra aqueles que sempre defendi — os trabalhadores da educação.
🔹 Reafirmo meu compromisso com os professores de Caxias, com quem sempre caminhei nas lutas por valorização, merenda de qualidade, infraestrutura digna nas escolas e transparência no uso dos recursos públicos.
🔹 Informo ainda que as publicações que afirmam falsamente que votei contra os precatórios serão objeto de medida judicial, e acionarei a Justiça para responsabilizar os autores da postagem por bloqueio, calúnia e disseminação de conteúdo inverídico.
Quem anda com a verdade não teme a justiça.
— Daniel Barros
Vereador de Caxias – Fiscal do Povo
