A Justiça voltou a condenar o ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, em ação ligada a improbidade administrativa. O processo trata de graves irregularidades encontradas nas contas públicas da Prefeitura referentes ao ano de 1993.
De acordo com a análise do processo, a principal prova considerada pela Justiça foi um relatório de auditoria das contas do município, documento que apontou diversas irregularidades e foi reconhecido como válido pelo Judiciário.
O que a Justiça identificou
A ação revela um esquema considerado extremamente grave envolvendo dinheiro público e tributos que eram descontados dos pagamentos, mas não chegavam ao destino correto.
Entre as irregularidades comprovadas, está o desvio de tributos retidos na fonte. Segundo o processo:
Valores de INSS, IRRF e ISS eram descontados normalmente;
O dinheiro deveria ser repassado aos órgãos competentes;
Porém, os recursos não eram recolhidos;
Em vez disso, os valores eram sacados diretamente das contas públicas;
Parte do dinheiro simplesmente desapareceu.
Na prática, o processo aponta que a gestão recolhia os valores dos servidores e pagamentos oficiais, mas o dinheiro não chegava aos cofres dos órgãos responsáveis.
Dinheiro público desapareceu
O relatório de auditoria destaca que os valores descontados tinham destino obrigatório, mas acabaram desviados da finalidade legal. A conclusão apresentada no processo é que houve dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A decisão reforça mais uma condenação envolvendo o nome de Paulo Celso Fonseca Marinho, aumentando a lista de processos e decisões judiciais relacionadas à sua passagem pela Prefeitura de Caxias.
