O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Matões, de responsabilidade do ex-prefeito Ferdinando Araújo Coutinho.
A decisão do TCE ocorre após um período marcado por diversas críticas à administração municipal em áreas consideradas essenciais para a população. Durante os últimos anos da gestão, moradores enfrentaram problemas relacionados à saúde, infraestrutura e educação, setores que acumulavam demandas e cobranças por melhorias.
Entre os pontos apontados pelo Tribunal está o aumento significativo das despesas com pessoal nos últimos meses da gestão. Na prática, segundo o parecer, houve crescimento dos gastos com servidores nos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato, situação vedada pela legislação fiscal justamente para evitar o comprometimento das contas públicas ao final de uma administração.
Para o Tribunal, as irregularidades encontradas foram suficientes para recomendar a desaprovação da prestação de contas do município. O parecer do relator, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Outro ponto que chamou atenção foi o fato de o ex-prefeito não ter apresentado defesa ao processo dentro do prazo concedido pelo Tribunal, mesmo após ter sido formalmente citado para prestar esclarecimentos.
A reprovação das contas é vista como mais um reflexo dos problemas enfrentados pela gestão Ferdinando Coutinho, que encerrou seu ciclo administrativo sob críticas relacionadas à condução dos serviços públicos e à capacidade de resposta às necessidades da população.
Agora, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Matões, que deverá analisar o parecer emitido pelo TCE/MA e adotar as medidas previstas na legislação.
Além dos efeitos políticos e administrativos, a desaprovação das contas pode trazer consequências para o futuro político do ex-prefeito. Dependendo dos desdobramentos do julgamento e do enquadramento legal do caso, a decisão poderá resultar em inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa, impedindo uma eventual candidatura pelos próximos oito anos.
A decisão do Tribunal representa um duro revés para a gestão de Ferdinando Coutinho e consolida o entendimento dos órgãos de controle de que houve falhas na administração municipal.
Link da Decisão (AQUI)
