Secretário da prefeitura de Timon é derrotado em processo contra o ex-vereador Anderson Pêgo

Blog Lucas Moura
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O secretário Municipal de Saúde de Timon, Márcio Sá, sofreu uma derrota nos tribunais para o ex-vereador e empresário Anderson Pêgo. 


Em 2020, época em que Anderson Pêgo exercia mandato de vereador de Timon, Márcio Sá, que atualmente continua como o titular da pasta, entrou com uma ação judicial contra o ex-vereador alegando que Anderson, na condição de vereador da oposição praticou ofensa à honra e à sua imagem, ao afirmar que este, na função de Secretário de Saúde do Município de Timon teria assinado contrato imoral, ao contratar uma gráfica de Raposa-MA, pelo valor de R$ 500.000,00, empresa esta que nem existia segundo o ex-vereador, em plena pandemia do coronavírus.


Com o andar do processo, sem conciliação em audiência, o juiz de Direito Josemilton Silva Barros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, entendeu que Anderson Pêgo agiu na legalidade do mandato de vereador ao cobrar do secretário assuntos relacionados ao município de Timon.


Confira um trecho da sentença proferida pelo juiz Josemilton: “Com efeito, consta expressamente na ementa do julgado o entendimento de que eventuais ofensas pessoais proferidas pelo vereador e pertinentes ao exercício do mandato, ainda que indesejáveis, não são passíveis de controle judicial”. Veja tudo na íntegra (AQUI).

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